Resumo:Trata da natureza jurídica dos contratos de tranporte e fornecimento de gás com claúsula de ship-or-pay e take-or-pay. A primeira claúsula permite ao transportador a obtenção do retorno de seus investimentos em infra-estrutura de transporte; já a segunda visa a obtenção da remuneração por suas despesas de exploração, desenvolvimento e produção do gás natural.

Sumário:Panorama do modelo do setor de gás natural no Brasil -- Características do setor de gás natural e a relevância das claúsulas de take-or-pay e ship-or pay -- Natureza jurídica imposta pelas claúsulas de ship-or-pay e take-or-pay aos contratos de transporte e de fornecimento de gás natural -- Algumas consequências de sua natureza jurídica.