Tipo
Artigo de revista
Título
Restrição de direitos fundamentais e segurança pública
Data
2006
Ementa

Sumário:A restrição dos direitos fundamentais. Conceito de restrição. Tipo de restrições/limitações. Conflito e colisão de direitos. A máxima/princípio da proporcionalidade. O núcleo essencial/duro dos direitos fundamentais -- Dois casos de colisões de direitos fundamentais. O tolerância zero e as janelas quebradas. Mandados de busca e apreensão coletivos e genéricos.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2023-01-29T00:21:39.000Z [ 9535818 ]