Tipo
Artigo de revista
Título
Democracia e o direito de oposição política
Data
2006
Ementa

Sumário:Os princípios constitucionais da democracia, da cidadania e do pluralismo político. O princípio democrático. O princípio da cidadania. O princípio do pluralismo político -- Oposição política. Conceito de oposição política. O direito de oposição como concretização constitucional do estado democrático de direito fundamentado na cidadania e no pluralismo político.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2023-01-29T00:21:39.000Z [ 9535816 ]