Tipo
Artigo de revista
Título
O processo constitucional no direito estrangeiro
Data
2006
Ementa

Sumário:A constituição como processo -- O direito de resistência e as constituições portuguesa e alemã -- A desobediência civil -- O cidadão, a desobediência civil e a argüição de inconstitucionalidade -- A instrumentalização da desobediência civil.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2023-01-29T00:21:36.000Z [ 9535707 ]