Sumário:Terminologia -- Conceito -- Natureza jurídica -- Princípios -- Função -- Âmbitos (ou níveis) de negociação -- Instrumentos normativos negociados: convenção, acordo e contrato coletivo de trabalho -- Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas -- Efeitos das cláusulas convencionais -- Hierarquia das cláusulas convencionais -- Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego -- Negociação coletiva no âmbito da administração pública.