Tipo
Artigo de revista
Título
Estudo comparado da legislação sobre publicidade, como aspecto da defesa do consumidor, nos países integrantes do Mercosul
Data
2006
Ementa

Resumo:Estudo comparado das legislações que regulam a publicidade (defesa do consumidor) nos países que integram o Mercosul originariamente (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Sumário:Alguns aspectos relevantes do Mercosul -- Fontes jurídicas do Mercosul -- O mercado publicitário -- A regulação da publicidade no Mercosul -- Regulamentação -- Estudo comparado das legislações de publicidade na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -- Estudo constitucional -- Direito privado, especialmente Códigos Civis e Comerciais -- Leis de defesa do consumidor -- Auto-regulamentação -- Alguma legislação conexa.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 15, n. 60, p. 162–195, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

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