Tipo
Artigo de revista
Título
Extensão da inviolabilidade do segredo funcional no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público diante do poder de requisição para fins de instrução de inquérito penal e civil ou processo criminal
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.55252
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade de segredos [ 341.5525 ]
»»»»» Segredo profissional. Revelação [ 341.55252 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 23, p. 195–206, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:34:50.000Z [ 9422658 ]