Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à burla na fila para transplante de órgãos
Data
2006
Ementa

Sumário:A crise no sistema de transplantes no Brasil -- A lista única de espera e o critério cronológico -- A insificiência da Portaria nº 1.160/2006 editada pelo Ministério da Saúde -- A necessidade da intervenção do judiciário -- A indeclinabilidade da prestação jurisdicional, o princípio da dignidade da pessoa humana e a possibilidade de burla à fila.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 1, n. 12, p. 120–132, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

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