Resumo:Analisa a estrutura tradicional dos tratados internacionais de direitos humanos, em seus aspectos materiais e processuais, examinando os mecanismos de monitoramento previstos nestes tratados.

Sumário:Os mecanismos não-convencionais para a tutela dos direitos humanos -- Os relatórios (reports). As comunicações interestatais (inter-state communications) -- O direito de petição no sistema global de proteção internacional dos direitos humanos: O direito de petição no sistema interamenricano de proteção internacional dos direitos humanos.