Sumário:Avanços e retrocessos do processo de execução (do direito romano aos tempos atuais) -- Aplicação da lei nº 11232/05 também nas dívidas alimentícias.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.