Tipo
Artigo de revista
Título
Medida liminar
Data
2006
Ementa

Sumário:Do periculum in mora -- Do fumus boni iuris -- Relevância do fundamento do pedido e possibilidade ampla da concessão 'ex officio' da tutela cautelar em forma de liminar -- Periculum in mora inverso -- Requisito especial consubstanciado no art. 804 do CPC/1973 -- Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida liminar -- Fundamentação e motivação do pronunciamento judicial relativo às medidas liminares -- Recursos em matéria cautelar -- Princípio do duplo grau de jurisdição e seus princípais componentes -- Recursos e pronunciamentos judiciais relativos à apreciação de medidas liminares -- Recorribilidade do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar (posição minoritária) -- Recursos contra o deferimento da medida liminar -- Revogação, cassação e perempção da medida liminar -- Suspensão da medida liminar e o princípio do contraditório -- Do recurso cabível contra o despacho que aprecia a suspensão da medida liminar -- Legitimidade 'Ad causam' para requerer suspensão da medida liminar.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
doutrina gazeta juris
   Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.
   Referência: n. 16, p. 291–298, 2. quinz. ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD,  TST

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