Tipo
Artigo de revista
Título
Disciplinamento das renúncias de receitas federais
Data
2006
Ementa

Sumário:A evolução do conceito de renúncia fiscal ou gasto tributário -- O tratamento da renúncia fiscal no Brasil -- Falhas e omissões do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal -- Aperfeiçoamento do controle do gasto tributário.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Cadernos Aslegis
   Imprenta: Brasília, Associação dos Assessores Legislativos e Fiscalização Financeira, 1997.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 41–74, maio/dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos AslegisBrasília, Associação dos Assessores Legislativos e Fiscalização Financeira, 1997.
 
 
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