Tipo
Artigo de revista
Título
O cumprimento das medidas cautelares e antecipatórias
Data
2006
Ementa

Resumo:A tutela de urgência requer meios de efetivação (de realização), no plano empírico, muito mais eficientes e eficientes e enérgicos do que os do processo de execução tradicional. A execução exerce papel subsidiário no cumprimento das decisões cautelares ou antecipatórias de tutela.

Sumário:Jurisdição e execução -- Processo de conhecimento e processo de execução -- Medidas cautelares -- Execução das medidas cautelares -- Caráter mandamental da decisão que ordena medida cautelar -- A executividade das medidas preventivas no direito comparado -- A acentuada mandamentalidade da decisão cautelar -- Tutela antecipatória -- Execução das medidas de antecipação de tutela.

Classificação (CDDir)
341.466
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 139, p. 7–27, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:10.000Z [ 9534626 ]