A incostitucionalidade da não-contabilização do produto do imposto de renda retido na fonte como receita vinculada à educação e à saúde, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A incostitucionalidade da não-contabilização do produto do imposto de renda retido na fonte como receita vinculada à educação e à saúde

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.39621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 8, n. 39, p. 265–277, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD