Tipo
Artigo de revista
Título
Como a Sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Data
2006
Ementa

Sumário:Fundamentos e objetivos da república brasileira -- O sistema orçamentário na Constituição brasileira -- Como a sociedade financia o Estado? -- Análise da conjuntura: DRU : o que é e como é composta. O contingenciamento das despesas e o relatório do Tribunal de Contas da União. O desvio de finalidade das contribuições -- Riscos no horizonte e linhas de defesa : supremacia da Constituição e cláusulas pétreas, e ampliação dos princípios consagrados na ADI 2925.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
   Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
   Referência: v. 10 A, p. 275–302, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  MTE,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2006
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 8, n. 39, p. 187–211, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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