Sumário:Secção I. Norma jurídica: estrutura, fundamento e suas relações com a coação -- Subsecção I.1. Direito e estado -- §1º Direito apesar de estado -- A) Uma explicação prévia quanto aos valores -- B) A ordem jurídica como pirâmide: a norma fundamental -- C) Ordem jurídica e coação: nota característica do direito -- Subsecção I.2. Do juízo categórico ao juízo hipotético: o ilícito entra para o direito -- Subsecção I.3. O juízo disjuntivo: a primazia do ilícito e a natureza do direito como ordem social coativa - Secção II. Refutações à teoria da ordem jurídica como ordem coativa -- Subsecção II.1. A norma fundamental e seus esteios cambiantes -- Subsecção II.2. O direito não é coativo: a força como elemento acidental - Secção III. Da pena privada: sanção e compulsão ao agir humano - Secção IV. Excursus: sanção premial.