A necessária aplicação do art. 216 do Código Eleitoral na sentença que julga a ação de impugnação de mandato eletivo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Hirschfeld, Raphael Montenegro

Título

A necessária aplicação do art. 216 do Código Eleitoral na sentença que julga a ação de impugnação de mandato eletivo

Data

2006

Ementa

Sumário:Abuso de poder econômico e político -- Efeitos dos recursos eleitorais -- Recurso contra diplomação e ação de impugnação de mandato eletivo.

Classificação (CDDir)

341.2841

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Crimes Eleitorais e respectivos processos [ 341.2841 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Paraná eleitoral
Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
Descrição Física: 43 v.

   Referência: n. 60, p. 69–75, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN