Tipo
Artigo de revista
Título
A necessária aplicação do art. 216 do Código Eleitoral na sentença que julga a ação de impugnação de mandato eletivo
Data
2006
Ementa

Sumário:Abuso de poder econômico e político -- Efeitos dos recursos eleitorais -- Recurso contra diplomação e ação de impugnação de mandato eletivo.

Classificação (CDDir)
341.2841
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Crimes Eleitorais e respectivos processos [ 341.2841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 60, p. 69–75, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2020-10-03T05:16:54.000Z [ 8870621 ]