Algumas considerações sobre o cumprimento da sentença condenatória
Data
2006
Ementa
Sumário:Crises e tutelas -- Tutela condenatória -- Técnicas para a solução de crise de adimplemento -- O novo conceito de sentença -- A multa -- Defesa de executado -- Impugnação, cognição e imutabilidade da decisão.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.