Tipo
Artigo de revista
Título
Execução provisória
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata da execução provisória como forma de uma antecipação de tutela com vistas a pagamento de dívida com a finalidade de estabelecer uma caução quando se comprova risco processual, pode-se haver a inexigibilidade da mesma em alguns casos previstos na legislação como estado de necessidade do exeqüente. A execução provisória visa alcançar o equilíbrio entre a técnica e a efetividade processuais.

Sumário:A prestação da caução ( ART 475-O,III) -- A dispensa da caução (ART 475-O, § 2°) -- O inciso I do artigo 475-O, § 2° -- O inciso II do artigo 475-O, § 2°.

Classificação (CDDir)
341.46526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução provisória [ 341.46526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 26, n. 85, p. 44–56, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular e dá outras providências.

2023-01-29T00:20:47.000Z [ 9533589 ]