Tipo
Artigo de revista
Autor
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975
Título
Planos privados de saúde e penalidades para as infrações das operadoras
Data
2006
Ementa

Sumário:Espécies de penalidade e critérios de aplicação -- Infrações propiriamente ditas: Infrações de natureza estrutural. Infrações de natureza econômico-financeiras. Infrações de natureza assistencial.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 1, n. 8, p. 37–57, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

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