Tipo
Artigo de revista
Título
Poder normativo das agências reguladoras
Data
2006
Ementa

Sumário:Entidades afins: agências executivas. Autarquias comuns. Banco Central. CADE. Agência Espacial Brasileira. Conselho Monetário Nacional. Agência Brasileira de Inteligência -- Classificação: Agências federais, Estaduais e Municipais. Agências de primeira, segunda e terceira gerações. Agências de serviço, de polícia e de fomento -- Natureza autárquica: privilégios e deveres.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 1, n. 8, p. 20–36, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

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