Tipo
Artigo de revista
Título
A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos do idoso
Data
2006
Ementa
Sumário:A proteção jurídica do idoso no ordenamento jurídico brasileiro -- A atuação do Ministério Público -- Medida de proteção -- Ação Civil Pública -- Transação de alimentos -- Fiscalização das entidades.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2006
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
2023-01-29T00:20:40.000Z [ 9533275 ]