Tipo
Artigo de revista
Título
A persistência da doutrina, a atuação da magistratura, a evolução do direito
Data
2006
Ementa
Sumário:O procedimento da ação de impugnação de mandato eletivo : a posição inicial do TSE -- O enfoque doutrinário do tema -- A absorção, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da proposta doutrinária -- Breves anotações sobre o novo procedimento da ação de impugnação de mandato eletivo.
Classificação (CDDir)
341.28
Publicação: Texto - Português
2006
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
2023-01-29T00:20:40.000Z [ 9533271 ]