Tipo
Artigo de revista
Título
Existem limites para o princípio da autodeterminação coletiva de vontade?
Data
2006
Ementa

Sumário:Princípios de direito do trabalho: fundamento e aplicabilidade -- Da instituição de tolerância na marcação do ponto em acordo ou convenção coletiva com base no princípio da autodeterminação coletiva da vontade -- Princípio da autodeterminação coletiva da vontade frente ao princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador: uma discussão pertinente.

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 23, n. 272, p. 62–70, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2° do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

2023-01-29T00:20:40.000Z [ 9533262 ]