Tipo
Artigo de revista
Título
Regime jurídico de limitação da responsabilidade do empresário individual
Data
2006
Ementa

Resumo:Aborda o problema das chamadas sociedades fictícias diante da impossibilidade do empresário individual estabelecer um regime de separação patrimonial, tratando das formas de limitação dos riscos introduzidos em outros ordenamentos jurídicos e os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam dar um tratamento jurídico adequado ao tema.

Sumário:As sociedades unipessoais no direito brasileiro -- Formas de limitação da responsabilidade do empresário individual -- Proposições legislativas de limitação da responsabilidade do empresário individual.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 67–76, jun./jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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