Tipo
Artigo de revista
Título
Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil
Data
2006
Ementa

Resumo:Ainda é muito reduzido o grau de provocação do Poder Judiciário, nas demandas relativas à tutela dos direitos sociais e econômicos no Brasil, em especial o baixo número de casos envolvendo questões relacionadas aos direitos à saúde e à educação nos Tribunais Superiores Brasileiros.

Sumário:Casos relativos ao fornecimento de medicamentos e ao acesso à assistência médico-hospitalar. Casos relativos à responsabilidade por dano à saúde e ao alcance de contratos de seguro de saúde -- Casos relativos à matrícula em instituições de ensino superior e à cobrança de mensalidades escolares.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 2, p. 55–69, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
 
2006
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ
   Imprenta: Porto Alegre, Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 110–128, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ

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