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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Monteiro, Eduardo Gulart
Título
A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 51, de 14/02/06
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2006
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 22, n. 6, p. 669–673, jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
2006
Revista de administração municipal
/ Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
Imprenta: Rio de Janeiro, Ibam, 1961.
Referência: v. 51, n. 258, p. 27–31, abr./jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 51, de 2006
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
2023-01-29T00:20:12.000Z [ 9532243 ]