Tipo
Artigo de revista
Autor
Barruffini, Frederico Liserre
Título
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaiquer bens ou direitos (ITCMD)
Data
2006
Ementa

Sumário:Valor do bem transmitido: data do óbito ou da avaliação? -- Repetição da avaliação para arbitramento da base de cálculo -- Abatimento de dívidas -- Compromisso de compra e venda -- Isenção -- Recolhimento do imposto e expedição de alvarás.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 14, p. 548–541, 2. quinz. jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.705, de 21 de Julho de 2003
 
 
Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.

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