Tipo
Artigo de revista
Título
A saúde suplementar no contexto do estado regulador brasileiro
Data
2006
Ementa
Resumo:Relato sobre a saúde suplementar no contexto do Estado regulador brasileiro. Criação das agências (autarquias de natureza especial) com atribuição regulatória dos setores de energia elétrica, telecomunicações, petróleo, vigilância sanitária, saúde suplementar, transportes, água, cinema e aviação civil.
Sumário:A reforma do Estado -- As agências reguladoras -- A Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Classificação (CDDir)
341.32
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: n. 59, p. 109–126, jul./set., 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
2023-01-29T00:20:06.000Z [ 9532072 ]