Tipo
Artigo de revista
Título
Seminário
Data
2006
Ementa

Sumário:Os primeiros documentos de proteção dos direitos humanos -- Precedentes históricos do processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos -- Fontes normativas internacionais dos direitos humanos: Nomenclatura dos atos internacionais: Tratado. Convenção. Acordo. Ajuste ou acordo complementar. Protocolo. Memorando de entendimento. Convênio. Acordo por troca de notas -- Tramitação dos atos internacionais: Projeto. Assinatura. Submissão ao Congresso Nacional. Ratificação. Promulgação. Registro nas Nações Unidas. Causas finais ou processualísticas -- Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 115–131, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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