Tipo
Artigo de revista
Título
Emenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004
Data
2006, 2005
Ementa

Resumo:O presente artigo faz uma análise superficial da reforma judiciária, destacando temas como a efetividade e o aprimoramento da prestação jurisdicional, onde salienta a criação dos Conselhos Nacionais de Justiça, do Ministério Publico, da Justiça do Trabalho, as novas exigências para o aperfeiçoamento da magistratura, instalação de justiça itinerante, súmula vinculante. Analisa a ampliação da competência da Justiça do Trabalho e faz observações relativas à aplicação da norma no tempo e especificamente sobre os processos em curso.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
   Referência: v. 2, n. 07, p. 67–80, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2006
Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)
   Imprenta: Curitiba, IAP, 1979.
   Referência: n. 34, p. 35–49, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:19:39.000Z [ 9531042 ]