Tipo
Artigo de revista
Título
Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada
Data
2006
Ementa

Resumo:Apresenta uma reflexão sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira anulada, à luz do disposto nos arts. V, parágrafo 1º, e VII, parágrafo 1º da Convenção de Nova Iorque, analisando jurisprudências de diversos países que se manifestaram sobre o tema e destacando a importância da eleição do país sede da arbitragem e a cooperação entre os sistemas jurídicos.

Sumário:Obrigatoriedade da recusa à homologação (art. V, parágrafo 1º, caput): as versões oficiais e trabalhos preparatórios do art. V, parágrafo 1º, caput); Interpretação sistemática e uniforme da Convenção. Existência de regime mais favorável (art. VII, parágrafo 1º).

Classificação (CDDir)
341.1638
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]
»»»» Execução das sentenças. Sanção [ 341.1638 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 207–251, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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