Tipo
Artigo de revista
Título
Taxa de saúde suplementar x sistema tributário nacional
Data
2006
Ementa

Sumário:Breve histórico : ANS - Agência nacional de saúde suplementar - agência reguladora -- O poder de polícia da ANS e o fato gerador da taxa de saúde suplementar -- A base da cálculo das taxas de polícia e limitação ao poder de tributar (art. 145, § 2.º, da CF/88) -- Atividade econômica das operadoras x referência legal a produtos -- Taxa de saúde suplementar : criptoimposto sobre contrato de assitência à saúde.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 2, n. 8, p. 56–64, abr./maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 68, p. 132–140, maio/jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

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