Tipo
Artigo de revista
Título
A regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica
Data
2006
Ementa

Sumário:As perplexidades do conceito de regulação -- A evolução contemporânea de quatro conceitos-chave para compreender e controlar a atividade regulatória do estado -- A expressão soberana do poder estatal na função regulatória -- O falso discurso do déficit democrático da regulação -- As modalidades de controle e particularmente a importância do controle social na regulação.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 147–166, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:30.000Z [ 8866874 ]