Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2006
doutrina gazeta juris
Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.
Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.
Referência: n. 13, p. 233–234, 1. quinz. jul., 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, STJ, TJD, TST
2006
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 2, n. 10, p. 81–82, fev./mar., 2006.
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Código Penal.
2023-01-29T00:19:13.000Z [ 9529931 ]