Resumo:Aborda o procedimento de mediação foi objeto de uma lei em 21.02.2005 na Bélgica. Esta lei regulamenta, também, as condições sob as quais uma mediação pode levar a um acordo, capaz de receber força executória no fim de um processo de homologação.

Sumário:"Médiabilité objective" et "médiabilité subjective". L'effect d'une clause de médiation. Le droit de se retirer de la médiation. La confidentialité: commissions et agréations -- La médiation voluntaire -- La médiation judiciaire.