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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Guerra, Evandro Martins, 1966
Título
O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.33
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
Publicação: Texto - Português
2006
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Referência: v. 11, n. 3, p. 37–63, mar., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
2006
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Referência: v. 6, n. 61, p. 13–32, ago., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STJ
2006
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 6, n. 59, p. 6662–6679, jan., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:18:46.000Z [ 9528789 ]