Tipo
Artigo de revista
Autor
Orsini, José Guarany Marcondes
Título
1658, o decreto-lei que nunca existiu
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 9, p. 356–350, 1. quinz. maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 1.658, de 24 de Janeiro de 1979
 
 
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969.
 
 
Decreto-Lei nº 491, de 5 de Março de 1969
 
 
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

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