Tipo
Artigo de revista
Título
Precatórios judiciais
Data
2006, 2005, 2004, 2003
Ementa
Sumário:Requisitos constitucionais para pagamento de precatórios -- A cultura do descumprimento de precatórios -- Lei orçamentária anual como instrumento de exercício da cidadania -- Da violação dos direitos humanos -- Da peculiar situação do município de São Paulo -- Do crime de responsabilidade.
Classificação (CDDir)
341.46
Classificação (CDDir)
341.4651
Publicação: Texto - Português
2006
doutrina gazeta juris
Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.
Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.
Referência: n. 9, p. 165–166, 1. quinz. maio, 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, STJ, TJD, TST
2003
Argumentum jure / Faculdade de Ciências Jurídicas e Administrativas de Rondonópolis (Facjar).
Imprenta: Rondonópolis, Facjar, 2002.
Imprenta: Rondonópolis, Facjar, 2002.
2004
Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
Referência: v. 20, n. 10, p. 727–735, out., 2004.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
2005
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 21, n. 1, p. 53–54, jan., 2005.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
2023-01-29T00:12:56.000Z [ 9515325 ]