Sumário:Fontes do direito internacional geral. Problemas específicos do direito internacional penal. O costume internacional. Processos de codificação (tratados e estatutos dos tribunais). A aplicação dos princípios gerais do direito internacional penal e os princípios gerais do direito internacional. O papel das decisões judiciárias. Princípios internacionais criminais como normas cogentes (jus cogens) -- A definição dos crimes internacionais definindo a jurisdição internacional penal. A noção de crimes internacionais. Os crimes internacionais no estatuto do Tribunal Penal Internacional.