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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978
Título
A questão da subsistência do crédito-prêmio de IPI e a Resolução nº 71/2005, do Senado Federal
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.394
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 128, p. 39–51, maio, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 1.894, de 16 de Dezembro de 1981
Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.658, de 24 de Janeiro de 1979
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969.
Decreto-Lei nº 491, de 5 de Março de 1969
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
2023-01-29T00:18:36.000Z [ 9528408 ]