Tipo
Artigo de revista
Título
A questão da subsistência do crédito-prêmio de IPI e a Resolução nº 71/2005, do Senado Federal
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 128, p. 39–51, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
 
 
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969.
 
 
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

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