Tipo
Artigo de revista
Título
Homologação de sentença estrangeira
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata do parecer apresentado ao STJ, no pedido de homologação de sentença russa, que expropriou marcas sem pagamento de indenização. Aborda o desrespeito a garantias do processo legal e violação da ordem pública material e processual, sustentando a impossibilidade de homologação.

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
   Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
   Descrição Física: 163 v. : il.
   Referência: n. 80, p. 3–20, jan./fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

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