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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Lei de responsabilidade fiscal
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.382
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
»»» Despesa Pública [
341.382
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 56 v.
Referência: v. 1, n. 4, p. 73–93, abr., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2006
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Referência: v. 5, n. 60, p. 1113–1124, jul., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
,
TCD
2006
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 6, n. 62, p. 7119–7129, abr., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 15, de 1996
Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:18:26.000Z [ 9527946 ]