Tipo
Artigo de revista
Título
Lei de responsabilidade fiscal
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.382
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 73–93, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2006
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 60, p. 1113–1124, jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TCD
 
2006
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 6, n. 62, p. 7119–7129, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:18:26.000Z [ 9527946 ]