Tipo
Artigo de revista
Título
Certificado de regularidade previdenciária e a constante ilegalidade pela falta de pagamento dos precatórios alimentares
Data
2006, 2005
Ementa

Sumário:Disposições normativas concernentes à matéria: histórico e quadro presente -- O regime de previdência dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul -- A coisa julgada e a separação dos poderes -- As restrições à emissão de certificados e a necessidade de garantia de débito.

Classificação (CDDir)
341.672
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 2, n. 8, p. 7–20, out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST
 
2005
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 73–86, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
 
2006
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 23, n. 268, p. 134–146, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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