Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
Título
Processo administrativo federal
Data
2006
Ementa

Sumário:As inconstitucionalidades: O princípio da eficiência. O direito de peticionar aos órgãos públicos. O princípio da razoável celeridade na tramitação -- O processo administrativo federal -- A admissibilidade do mandado de segurança.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 91–97, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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