Tipo
Artigo de revista
Título
Limitações da utilização de precatórios para o pagamento de dívidas previdenciárias
Data
2006
Ementa

Sumário:Compensação de crédito previdenciário com crédito de outras entidades de direito público e a penhora de precatório -- Compensação de precatório expedido contra o INSS com crédito de autarquia previdenciária e sua conformação ao sistema tributário -- Limitações temporais da compensação de precatórios nas hipóteses admitidas.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 17, n. 199, p. 246–255, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST
 
2006
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 11–19, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

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