Da competência do STF para dirimir conflito de atribuições entre os ministérios públicos federal e estadual, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pacheco, José da Silva, 1924

Título

Da competência do STF para dirimir conflito de atribuições entre os ministérios públicos federal e estadual

Data

2006

Ementa

Sumário:Dos conflitos de atribuição entre os ministérios públicos.

Classificação (CDDir)

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]