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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Portanova, Daisson
Título
Suspensão de benefício e o dano moral pelo ato ilegal da Autarquia
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.67
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 30, n. 302, p. 6–10, jan., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
2023-01-29T00:17:26.000Z [ 9525694 ]