Sumário:Direitos humanos: Gênese e evolução -- Conceito e características dos direitos humanos fundamentais -- Meio ambiente: Conceito -- Meio ambiente como direito humano fundamental e constitucional -- Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o meio ambiente do trabalho -- Princípios da política nacional do meio ambiente -- A responsabilidade objetiva nas infrações ao meio ambiente -- Posição dos tribunais nas demandas do meio ambiente -- Instrumentos processuais de ação na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.