Resumo:Visa demonstrar o que se acata no processo civil em termos de direitos fundamentais e direitos humanos, alguns casos de aberrações jurídicas, em que não se respeitam os direitos fundamentais da pessoa humana e o mínimo necessário para que possa viver com dignidade.
Sumário:Conceito de direitos humanos -- A supremacia dos direitos humanos -- Os direitos humanos e o processo civil -- Alguns institutos de processo civil em consonância com os direitos humanos -- O devido procedimento legal e direitos humanos -- Suporte constitucional do devido procedimento legal -- O devido processo legal material: substantive due process -- O devido procedimento legal processual. Proteção ao direito de moradia -- Prioridade aos processos dos idosos -- Tutela antecipada -- Tutela inibitória -- Efetividade da tutela jurisdicional -- Alguns costumes que violam os direitos humanos -- A absurda prisão do depositário judicial sem lei -- Antecedentes jurisprudenciais -- Retenção de dinheiro de incapaz sem lei -- Da restrição (retenção) inconstitucional de dinheiro de incapaz -- Antecedentes jurisprudenciais -- Prisão civil processual da parte que não cumprir ordem judicial -- Precedentes jurisprudenciais.